Como funciona o divórcio consensual?+
Quando há acordo sobre o término da relação, partilha, guarda, convivência e alimentos, o divórcio pode seguir de forma consensual. Conforme as circunstâncias, poderá ser realizado judicialmente ou em cartório, sempre após a análise do caso e dos documentos.
É possível revisar o valor da pensão alimentícia?+
Sim. A revisão pode ser solicitada quando houver mudança relevante nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades financeiras de quem paga. O pedido depende de prova e de análise individualizada.
Como funciona um inventário extrajudicial?+
O inventário extrajudicial é realizado em cartório quando os requisitos legais estão presentes e pode tornar o procedimento mais simples. É necessário reunir documentos, apurar bens e dívidas, recolher os tributos devidos e contar com assistência de advogado.
O que fazer quando o INSS nega um benefício?+
O primeiro passo é analisar a decisão, o processo administrativo e os documentos apresentados. Conforme o motivo do indeferimento, pode ser possível recorrer administrativamente, formular novo requerimento ou buscar a via judicial.
Quando posso pedir BPC/LOAS?+
O BPC é destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que cumpra os requisitos legais, inclusive os relacionados à situação socioeconômica. A análise deve considerar a composição familiar, a renda e os elementos concretos de vulnerabilidade.
Preciso de advogado para fazer inventário?+
Sim. A assistência de advogado é necessária tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial. O profissional orienta sobre documentos, partilha, tributos e o procedimento adequado ao caso.
O atendimento pode ser feito on-line?+
Sim. Conforme a natureza do caso, reuniões e acompanhamento podem ocorrer on-line. Quando necessário, o atendimento presencial é realizado em Morrinhos/GO.