Perceber que foi vítima de um golpe costuma vir acompanhado de uma mistura de urgência, insegurança e dúvida sobre o que fazer primeiro.
Pix, transferências bancárias, compras fraudulentas, clonagem de contas, falsos atendentes e golpes praticados por redes sociais assumem formas diferentes, mas algumas providências iniciais podem ser importantes em praticamente todas essas situações.
O primeiro cuidado é agir com rapidez. Isso não garante que o dinheiro será recuperado, mas pode aumentar as possibilidades de bloqueio de valores, preservação de provas e identificação da operação.
O que fazer imediatamente após perceber o golpe?
Entre em contato com a instituição financeira
Informe imediatamente a ocorrência ao banco, instituição de pagamento ou administradora envolvida.
Peça o bloqueio de cartões, contas, acessos ou credenciais comprometidas quando necessário.
Se a fraude envolver Pix, solicite também informações sobre a possibilidade de utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Preserve as provas
Guarde:
- comprovantes de pagamento;
- comprovantes de Pix ou transferência;
- mensagens;
- números de telefone;
- perfis utilizados pelo fraudador;
- e-mails;
- anúncios;
- nomes e dados bancários apresentados;
- protocolos de atendimento;
- capturas de tela.
Evite apagar conversas antes de preservar o conteúdo.
Registre a ocorrência
O registro de ocorrência policial é uma providência importante para documentar o fato.
O registro, entretanto, não substitui a comunicação ao banco ou aos demais prestadores envolvidos.
Proteja suas contas
Altere senhas comprometidas e verifique acessos desconhecidos.
Quando houver suspeita de exposição de dados, também pode ser necessário revisar senhas de e-mail, redes sociais e serviços financeiros.
Golpe por Pix: o que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento previsto nas regras do Pix para situações envolvendo fundada suspeita de fraude ou determinadas falhas operacionais.
O mecanismo permite que instituições participantes adotem procedimentos para análise, bloqueio e eventual devolução de recursos quando presentes os requisitos aplicáveis.
O MED não significa devolução automática do dinheiro.
A recuperação dependerá, entre outros fatores, da análise da ocorrência, da localização dos recursos e das regras aplicáveis à transação.
Por isso, a comunicação deve ser feita à instituição financeira assim que a fraude for identificada.
O banco é sempre responsável pelo golpe?
Não.
A responsabilidade da instituição financeira precisa ser analisada conforme as circunstâncias concretas.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva por defeitos na prestação do serviço, e o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes relacionadas ao risco interno das operações bancárias.
Isso não significa, entretanto, que qualquer golpe resulte automaticamente em obrigação de indenizar.
Podem ser relevantes elementos como:
- características da operação;
- perfil habitual de movimentação;
- mecanismos de segurança;
- alertas emitidos;
- comportamento da instituição diante de transações atípicas;
- forma como a fraude ocorreu;
- atuação do próprio usuário.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
E quando fui eu quem realizou a transferência?
Golpes de engenharia social frequentemente levam a própria vítima a realizar a transferência, acreditando estar pagando uma empresa, ajudando um familiar ou seguindo uma orientação legítima.
O fato de a operação ter sido realizada pela vítima não encerra automaticamente qualquer discussão jurídica.
É necessário analisar como a fraude ocorreu, quais mecanismos de segurança existiam e se havia elementos que poderiam indicar uma operação incompatível com o perfil do consumidor.
Também é possível que, em determinadas situações, não exista responsabilidade da instituição financeira.
Por isso, a análise não deve ser feita apenas com base no fato de a senha ou o aplicativo terem sido utilizados pelo titular da conta.
Quando procurar orientação jurídica?
A orientação jurídica pode ser útil especialmente quando:
- houve perda financeira relevante;
- o banco recusou a contestação;
- existem dúvidas sobre falhas de segurança;
- ocorreram empréstimos ou operações não reconhecidas;
- valores continuam sendo cobrados;
- houve uso indevido de dados pessoais;
- a fraude resultou em negativação;
- existem dificuldades para obter documentos ou informações da instituição.
A análise jurídica pode ajudar a organizar as provas e identificar quais medidas administrativas ou judiciais podem ser avaliadas.
“Depois de um golpe, rapidez ajuda. Mas tão importante quanto agir rápido é preservar provas e registrar cada providência adotada.”
Perguntas frequentes
O MED garante a devolução de um Pix?
Não. O MED cria procedimentos para análise e tentativa de recuperação de valores em situações previstas nas regras do Pix, mas não garante que o dinheiro será recuperado.
Preciso fazer boletim de ocorrência?
O registro da ocorrência é importante para documentar o fato, especialmente em situações de fraude. Ele não substitui, porém, a comunicação imediata às instituições financeiras envolvidas.
Se eu mesmo fiz o Pix, perdi qualquer direito?
Não necessariamente. A situação deve ser analisada conforme a forma como a fraude ocorreu, as características da transação, os mecanismos de segurança utilizados e a atuação das partes envolvidas.
O banco sempre precisa devolver o dinheiro?
Não. A responsabilidade depende das circunstâncias concretas e da existência de elementos relacionados a defeitos na prestação do serviço ou riscos inerentes à atividade financeira.
Devo guardar as conversas com o golpista?
Sim. Mensagens, comprovantes, números, perfis, anúncios, protocolos e capturas de tela podem ser relevantes para documentar o ocorrido.
Conclusão
Ser vítima de um golpe não significa que todas as situações terão a mesma solução.
As primeiras providências devem buscar proteger as contas, comunicar as instituições envolvidas e preservar o máximo possível de provas.
Quando houver prejuízo financeiro ou dúvidas sobre falhas na prestação do serviço, a situação pode exigir análise individualizada para identificar os caminhos possíveis.
Referências
- BANCO CENTRAL DO BRASIL. O que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor, especialmente art. 14.
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula nº 479. Responsabilidade das instituições financeiras por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias.