Não necessariamente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e também à pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que estejam preenchidos os requisitos previstos em lei.
Há, entretanto, uma distinção importante desde o início: o BPC não é aposentadoria.
Por essa razão, não é necessário que a pessoa tenha contribuído previamente para o INSS para requerer o benefício. Por outro lado, completar 65 anos, isoladamente, também não significa que o BPC será automaticamente concedido.
Veja também a página sobre Direito Previdenciário.
A idade é apenas um dos requisitos
No caso do BPC destinado à pessoa idosa, além da idade mínima de 65 anos, é necessário verificar a situação socioeconômica do requerente e de seu grupo familiar.
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece critérios relacionados à renda familiar. Na análise administrativa, a renda familiar mensal por pessoa constitui um dos principais critérios utilizados para aferição do direito ao benefício.
Entretanto, a avaliação da vulnerabilidade social não deve ser compreendida, especialmente na análise judicial, como uma simples operação matemática.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o critério objetivo de renda previsto na legislação não pode funcionar como único meio para demonstrar a condição de vulnerabilidade necessária à concessão do benefício.
Por isso, dependendo das circunstâncias concretas, outros elementos da realidade econômica e social daquela família podem ser relevantes para a análise.
O que é analisado no pedido de BPC?
Entre os elementos que podem ser considerados estão a composição do grupo familiar, a renda das pessoas que vivem no mesmo núcleo, as condições concretas de subsistência e as informações constantes dos cadastros utilizados pela Administração.
O Cadastro Único também possui papel relevante. Para o requerimento administrativo, o grupo familiar deve estar devidamente inscrito e com seus dados atualizados, observadas as regras aplicáveis ao benefício.
Isso significa que duas pessoas com a mesma idade podem estar em situações completamente diferentes para fins de concessão do BPC.
É justamente por isso que não é recomendável analisar o direito ao benefício apenas a partir da idade do requerente ou de um único número referente à renda familiar.
BPC não é aposentadoria.Não exige contribuições anteriores ao INSS, mas também não possui todas as características dos benefícios previdenciários.
BPC não é aposentadoria
Essa diferença também produz consequências práticas.
Como se trata de benefício assistencial, e não previdenciário, não é necessário que o beneficiário tenha realizado contribuições ao INSS.
Em contrapartida, o BPC possui características próprias: não há pagamento de 13º salário e, em caso de falecimento do beneficiário, o benefício não gera pensão por morte aos seus dependentes.
Assim, embora o pagamento mensal corresponda a um salário mínimo, sua natureza jurídica e seus efeitos são diferentes daqueles de uma aposentadoria previdenciária.
Então, quem completou 65 anos tem direito?
A resposta depende da análise do caso concreto.
Completar 65 anos satisfaz o requisito etário para o BPC destinado à pessoa idosa, mas ainda será necessário verificar os demais critérios previstos para a concessão do benefício.
Antes de concluir que uma pessoa “tem” ou “não tem” direito ao BPC apenas observando sua idade ou um valor isolado de renda, é importante compreender a realidade daquele núcleo familiar e verificar corretamente os elementos considerados na análise administrativa e, quando necessário, judicial.
65 anos podem ser o começo da análise. Não necessariamente o fim dela.


